Combate ao racismo e a luta por igualdade: avanços e desafios no Direito Penal

O combate ao racismo e a busca por igualdade social seguem como desafios urgentes no Brasil. Em entrevista à CBN Campinas, a advogada Jenifer Moraes, mestre em Direito Penal, analisou os avanços legais e as barreiras estruturais que persistem nesta luta. A especialista destacou a importância da Lei 7.716/89 (Lei Caó) como marco jurídico, mas alertou para as dificuldades em sua aplicação efetiva.

Moraes explicou que, apesar da tipificação penal do racismo como crime inafiançável e imprescritível, muitos casos ainda enfrentam subnotificação e morosidade judicial. "O racismo estrutural se reflete também no sistema de Justiça, desde o registro da ocorrência até a condenação", afirmou. Ela ressaltou a necessidade de capacitação dos operadores do direito e de políticas públicas que atuem nas raízes do problema.

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