Caso Vitória: confissão do acusado pode reduzir pena? Especialista explica

Maicol dos Santos, apontado como principal suspeito pela morte de Vitória Regina, confessou o crime em depoimento nesta terça-feira (18). Apesar de a confissão ser um dos elementos mais fortes em um processo penal, especialistas destacam que ela não precisa ser detalhada ou totalmente verdadeira para surtir efeitos jurídicos. A mestre e doutoranda em Direito Penal Jenifer Moraes explica que, mesmo que o réu omita informações ou minta em partes, a admissão do crime pode garantir redução de pena.

"O réu não tem a obrigação de falar a verdade nem de esclarecer todos os detalhes do crime. A confissão parcial ainda é válida e pode levar à diminuição de 1/6 da pena", afirma Moraes. Esse benefício está previsto no Código de Processo Penal e visa incentivar colaboração com a Justiça, mesmo que limitada. No entanto, a especialista ressalta que a confissão não impede a produção de outras provas pelo Ministério Público.

O caso reacende o debate sobre os limites e vantagens da confissão no sistema penal brasileiro. Enquanto a defesa de Maicol pode buscar a redução da pena, a investigação continuará para apurar possíveis coautores ou circunstâncias agravantes. A decisão final caberá ao juiz, que avaliará todos os elementos do processo, incluindo a credibilidade da confissão.

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