Incêndios em SP: o que é fogo criminoso e quando queimada é autorizada?
Reportagem do UOL explora a distinção entre fogo criminoso e queimadas autorizadas em SP. Entenda a legislação ambiental, crimes ambientais e a apuração de possíveis envolvimentos de organizações criminosas nos incêndios.
Jenifer Moraes
8/30/20241 min read
A reportagem do UOL aborda os recentes incêndios em São Paulo, suscitando discussões relevantes no âmbito do Direito Penal. O texto distingue conceitualmente o fogo criminoso das queimadas controladas, conforme a legislação vigente e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Analisam-se as previsões do Código Florestal e as implicações de crimes ambientais, com ênfase nas variáveis que afetam a dosimetria da pena. A cobertura explora a caracterização da ilicitude e as penalidades aplicáveis a incêndios florestais intencionais.
Adicionalmente, a matéria discute a investigação de possíveis vinculações entre os incêndios e organizações criminosas, apresentando os desafios da apuração e da qualificação jurídica desses eventos em território paulista