Câmara aprova lei que criminaliza deepfake de nudez: entenda o impacto jurídico
Projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê punição para criação e divulgação de imagens íntimas falsas geradas por IA. Especialista analisa os desafios da nova legislação.
Jenifer Moraes
3/4/20251 min read
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que criminaliza a produção e divulgação de imagens falsas de nudez, incluindo as geradas por inteligência artificial (deepfakes). A proposta, que agora segue para o Senado, visa combater a violação da intimidade e os danos causados às vítimas dessas falsificações digitais.
A medida chega em um momento de aumento de casos de deepfakes íntimos no Brasil e no mundo, muitas vezes usados para chantagem, humilhação ou assédio. Se aprovada, a lei poderá enquadrar os responsáveis em crimes contra a honra ou liberdade sexual, com penas que variam conforme a gravidade do caso.