Lei que criminaliza uso de IA contra mulheres é avanço, mas enfrenta desafios na aplicação
A nova lei que aumenta penas para crimes contra mulheres cometidos com inteligência artificial representa um avanço, mas esbarra em despreparo do Judiciário e falta de regulação. Especialista em Direito Penal, Jenifer Moraes, analisa os desafios da norma.
Jenifer Moraes
6/16/20251 min read
A nova lei que criminaliza o uso de inteligência artificial (IA) em crimes contra mulheres foi sancionada como um avanço no combate à violência digital. No entanto, especialistas alertam para os obstáculos na aplicação, como o despreparo do Judiciário para lidar com provas digitais e a falta de regulação das redes sociais.
Jenifer Moraes, doutoranda na Universidade de Salamanca e mestre em Direito Penal pela PUC-SP, critica a construção do artigo 147-B do Código Penal. Segundo ela, o dispositivo já tinha falhas graves de redação, abrindo margem para dúvidas interpretativas na prática jurídica.
A especialista ressalta que, embora a lei seja bem-intencionada, sua eficácia pode ser comprometida. "O texto legal agrupou comportamentos diversos, dificultando a aplicação. Agora, esses problemas só aumentaram", afirma Moraes, destacando a necessidade de maior clareza e regulamentação para evitar impunidade.