Narcocídio: entenda o novo crime aprovado no Senado e as críticas de especialistas
O projeto que cria o crime de "narcocídio" foi aprovado no Senado, mas juristas alertam para inconstitucionalidade e redundância. Jenifer Moraes, especialista em Direito Penal, analisa os riscos da proposta.
Jenifer Moraes
5/13/20251 min read
O Senado aprovou o projeto que cria o crime de "narcocídio", prevendo penas de até 30 anos para homicídios em disputas de tráfico. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e relatada por Sergio Moro (União-PR), segue para a Câmara, mas especialistas criticam sua eficácia e constitucionalidade.
A advogada Jenifer Moraes, doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, classifica o projeto como "redundante e populista". Segundo ela, a conduta já está prevista no Código Penal como lesão corporal qualificada pela morte, e a nova tipificação só aumenta penas sem resolver problemas estruturais.
"É uma cortina de fumaça que ignora a realidade do sistema penal", afirma Moraes. A especialista alerta que o excesso de punição fere o princípio da proporcionalidade e não reduzirá a violência do tráfico. Enquanto isso, o projeto avança no Congresso, gerando debates sobre populismo penal versus políticas públicas eficazes.