STF decide sobre liberdade de Robinho: entenda os argumentos jurídicos do caso
Supremo Tribunal Federal julga habeas corpus de Robinho, preso desde março por estupro na Itália. Jenifer Moraes, especialista em Direito Penal, explica os argumentos da defesa e possíveis desfechos.
Jenifer Moraes
9/11/20241 min read
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide entre os dias 13 e 20 de setembro se o ex-jogador Robinho será liberado da prisão, onde cumpre pena por estupro na Itália. Condenado a 9 anos pela Justiça italiana, o atleta de 40 anos está preso desde 21 de março no Centro Penitenciário de Tremembé (SP). O relator do caso, ministro Luiz Fux, será o primeiro a votar no julgamento do habeas corpus.
A defesa de Robinho alega que o STJ não teria competência para decretar sua prisão antes do trânsito em julgado da decisão. "Se o STF aceitar esse argumento, ele poderá ser solto, mas retornará à prisão quando o processo no STJ se encerrar", explica Jenifer Moraes, doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e professora da Mackenzie. O caso reacende o debate sobre cooperação jurídica internacional e os limites da execução penal no Brasil.
O julgamento no STF ocorre após a Corte Especial do STJ ter autorizado, em março, o cumprimento da pena italiana no Brasil. Robinho nega as acusações e tenta recorrer para evitar a extradição. Especialistas apontam que a decisão do Supremo pode definir um precedente importante para casos semelhantes envolvendo condenações no exterior.